Hora de planejar sua Previdência
Privada Complementar

A PREVCOM-MG foi criada pelo Estado de Minas Gerais com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios previdenciários para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, bem como membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, além dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

Por meio da Lei Complementar estadual 132, de 7 de janeiro de 2014, foi instituído o regime de previdência complementar do Estado de Minas Gerais e autorizada a criação da PREVCOM-MG, cujo Estatuto Social foi publicado no anexo do Decreto estadual 46.525, de 3 de junho de 2014. Somos uma entidade fechada de previdência complementar, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, de natureza pública, e dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.

Conforme a legislação mais moderna de fundos de pensão do Brasil, a PREVCOM-MG não faz parte da estrutura do Estado de Minas Gerais e não possui vínculo hierárquico ou de subordinação com a Administração Pública. O Estado de Minas Gerais, na condição de patrocinador de planos de benefício previdenciários, participa dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PREVCOM-MG. Da mesma forma, os participantes dos planos administrados pela PREVCOM-MG participam, paritariamente com o Estado, de ambos os Conselhos.

Os patrocinadores dos planos de benefícios da PREVCOM-MG são:

  • Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais,
  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
  • Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e
  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Atualmente, a PREVCOM-MG administra o plano de benefício de previdência complementar PREVPLAN, autorizado a funcionar desde 12 de fevereiro de 2015. Os participantes do PREVPLAN são os servidores efetivos que manifestaram desejam de ingressar no plano.

Conheça nossos Relatórios Anuais de Informação da PREVCOM-MG

Disponibilizamos o Relatório Anual de Informações (RAI) do ano de 2018 apresentando as realizações do último ano da PREVCOM MG.

 

Disponibilizamos o Relatório Anual de Informações (RAI) do ano de 2017 apresentando as  realizações do ano da PREVCOM MG.

 

Disponibilizamos o Relatório Anual de Informações (RAI) do ano de 2016 apresentando as realizações do ano da PREVCOM MG.