REAJUSTE DE TETO DO INSS – JANEIRO DE 2022
Entenda como o Reajuste do Governo influencia no Plano Previdenciário PREVPLAN – Prevcom-MG
Em edição do Diário Oficial da União de Janeiro deste ano, o Governo Federal divulgou uma portaria que estabelece o reajuste de 10,16% para os benefícios pagos pelo INSS. Com a correção, o teto para aposentadorias e pensões passou de R$6.433,57 para R$7.087,22 em 2022.
Esse reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. O índice é uma referência para reajustes salariais e benefícios previdenciários. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano de 2021 foi encerrado com o INPC de 10,16%.
Com esse reajuste os Salários de Participação do Participante Normal do Plano PREVPLAN são automaticamente alterados. Isso porque o Salário de Participação é a diferença entre o valor total da remuneração do servidor e o teto do INSS. Assim, se o participante tem remuneração de R$ 12.000,00, subtraindo o novo valor do teto (R$ 7.087,22), o Salário de Participação dele em 2022 será de R$ 4.912,78 e sobre esse montante, incide a Alíquota de Contribuição escolhida pelo participante.
Esse novo valor do teto do INSS pode fazer alguns participantes passarem da categoria Participante Normal para Participante Facultativo (em que não há contrapartida do patrocinador nas contribuições). Isso ocorrerá com os participantes que têm remuneração superior a R$ 6.433,57 (teto antigo), mas inferior ao novo valor, de R$ 7.087,22.
O Regulamento do Plano de Benefícios PREVPLAN, no Parágrafo 3º do artigo 36, permite que no caso em que a alteração da base de contribuição venha a afetar a sua classificação de Participante Normal para Facultativo, bem como de Facultativo para Normal, o Participante terá até 30 dias a partir da data da alteração para optar pela manutenção do seu percentual de contribuição
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