Política de Privacidade

Política de privacidade

O NOSSO COMPROMISSO
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a PREVCOM-MG, descrita pela presente “Política de Privacidade”.
Este documento reflete o compromisso da PREVCOM-MG em fornecer de forma detalhada como protegemos os dados pessoais e profissionais, dos nossos PARTICIPANTES, e está de acordo com a legislação brasileira, atendendo aos preceitos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.
Se é você é PARTICIPANTE Ativo, Vinculado ou Aposentado, ou potencial PARTICIPANTE, que se relaciona ou venha se relacionar com a PREVCOM-MG, disponibilizando-nos os seus dados pessoais, recomendamos a leitura deste documento.
Caso você não concorde com a nossa política de privacidade, você não deve usar os nossos sites.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Lembramos que a nossa política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a PREVCOM MG entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar os nossos sites após as alterações, que serão publicadas nos sites, você concorda com as alterações também.
QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se identificável sempre que uma pessoa singular possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.
Na medida do necessário ao desenvolvimento das nossas atividades e com vista a atingir um elevado padrão de personalização dos serviços disponibilizados de forma a maximizar a eficiência e a satisfação do PARTICIPANTE, coletamos e recebemos um conjunto de dados pessoais.
Coletamos os seguintes dados e informações dos usuários em nossos sites:
Fornecidos pelos usuários: são fornecidos por você por preenchimento de cadastros e formulários e acesso a áreas, funcionalidades e serviços restritos. Dessa forma, podemos coletar dados dos usuários como nome, CPF, RG, endereço, telefone, profissão, estado civil, endereço de e-mail e outros, informações sobre os produtos e serviços que você procura e usa (e como os procura e usa), assim como conteúdos enviados por usuários (fotos e vídeos, cópias de documentos, comentários, entre outros).
Por navegação: são fornecidos pela sua navegação e pelo seu dispositivo, dependendo de sites, do tipo do seu dispositivo, das autorizações concedidas por você (inclusive a funcionalidades específicas a eles relativas, como teclado customizado) por meio das configurações de seu dispositivo ou de seu sistema operacional e das funcionalidades utilizadas em cada site ou a eles relativas, como por exemplo:
Endereço IP;
Identificação e contatos (Nome, números de documentos de identificação, endereço, e mail, número de telefone);
Dados Biográficos (Data de nascimento, dados sobre a profissão, identificação da empresa empregadora);
Dados Bancários (Identificação de conta bancária);
Segmentos e perfis (Perfil do investidor);
Opiniões e Preferências (comentários nos meios de contato com a PREVCOM-MG (E-mail, website, ou respostas a questionários);
Utilização de sites e aplicativos (Endereço de IP, localização geográfica);
Conteúdos (Informação contida nas comunicações escritas ou gravadas entre a PREVCOM MG e o PARTICIPANTE).
No âmbito das relações contratuais estabelecidas com a PREVCOM-MG, é obrigatória a coleta e o tratamento de dados pessoais do PARTICIPANTE para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, diligências pré-contratuais, legais ou regulamentos. Assim, a recusa de fornecimento destes dados impedirá a adesão aos Planos de Previdência Complementar administrados pela PREVCOM-MG.
De terceiros: são fornecidos por outros usuários sobre você ou por você sobre outras pessoas (por exemplo, quando um usuário nos fornece dados e informações de outras pessoas beneficiárias de produtos e serviços contratados). Também recebemos e usamos informações de parceiros estratégicos, fornecedores e prestadores de serviços sobre você para as finalidades previstas nesta política de privacidade.
PARA QUE USAMOS AS INFORMAÇÕES?
Usamos as informações coletadas com o propósito principal de desenvolvermos, mantermos e aperfeiçoarmos os recursos e as funcionalidades de nossos sites e de nossos produtos e serviços, para proporcionarmos uma melhor experiência para você. Especificamos abaixo para o que podemos usar as informações coletadas:
Cumprimento de obrigações legais a que PREVCOM-MG se encontra vinculada:
Prevenção de “Lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; Prevenção da utilização do sistema financeiro; Cumprimento da legislação relacionada com sanções e embargos; Combate à fraude fiscal e cumprimento de obrigações declarativas e de controle fiscais; Cumprimento de regulamentos do sistema financeiro;
Execução do contrato previdenciário ou ações pré-contratuais:
Fornecimento de informações relativas ao contrato e aos nossos serviços, incluindo contatos com o PARTICIPANTE; Informações prévias à celebração da adesão; Gestão da relação contratual, incluindo o desenvolvimento de atividades acessórias de suporte a atividade previdenciária; Atualização de dados; Prestação de assistência e resposta a solicitações/reclamações;
Cumprimento de interesse legítimo da PREVCOM-MG ou de terceiros:
Gestão de Contencioso para exercício de direitos contratuais ou legais e de defesa em caso de litígios judiciais e extrajudiciais; Avaliação da satisfação e qualidade de serviço, através da realização de questionários para avaliar a satisfação do PARTICIPANTE relativamente à qualidade dos serviços prestados; Desenvolvimento de serviços, com o objetivo de melhor servir finalidades especificas dos PARTICIPANTES; Para estabelecer modelos estatísticos; Formação de colaboradores e melhoria de atendimento através de gravação de chamadas; Prevenção de fraude – base de dados, para monitorizar e melhorar os nossos processos e serviços, no sentido de prevenir e detectar situações fraudulentas que irão conferir uma maior proteção dos interesses dos PARTICIPANTES. Realização de ações de comunicação e marketing, incluindo contato com o PARTICIPANTE ou potencial PARTICIPANTE;
Consentimento para uma finalidade específica:
Prova de informação ou instruções transmitidas por telefone, através de gravação de chamadas/videochamadas, ou por e-mail, no contexto de uma relação pré-contratual ou contratual; Personalização da experiência nos sites e aplicativos da PREVCOM-MG, através da utilização de cookies para registo de atividade e preferências dos PARTICIPANTES.
A PREVCOM-MG apenas efetua tratamento de dados pessoais devidamente autorizados. Tratamentos adicionais só serão realizados quando compatíveis com finalidades especificas autorizadas e comunicadas ao PARTICIPANTE ou, quando o mesmo tenha conferido consentimento específico e explicito.
Permitir manutenção e atualização cadastral de usuários, a criação, o aperfeiçoamento, a execução, o acesso e o uso dos recursos, funcionalidades, atividades, iniciativas, produtos e serviços da PREVCOM-MG e dos sites;
Fazer melhorias nos sites e corrigir problemas;
Permitir o desenvolvimento, a oferta e a utilização de produtos, serviços, conteúdos e anúncios da PREVCOM-MG e de parceiros mais personalizados, de acordo com necessidades e interesses;
Utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;
Permitir que os usuários compartilhem conteúdos em redes sociais e sites e com terceiros;
Possibilitar análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços da PREVCOM-MG, inclusive riscos de crédito;
Possibilitar a execução de serviços e funcionalidades disponíveis nos sites, bem como o cumprimento de obrigações legais e contratuais deles decorrentes;
AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?
Prezamos muito pela sua privacidade e tratamos os seus dados com muito cuidado e sigilo. Por isso, a PREVCOM-MG somente compartilha suas informações na medida necessária e para a finalidades previstas nesta política de privacidade, nos seguintes casos:
Com parceiros estratégicos, prestadores de serviços e fornecedores contratados pela PREVCOM-MG;
Com a sua autorização concedida para os fins desta política de privacidade ou em outras situações em que o seu consentimento seja solicitado;
Para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela PREVCOM-MG;
Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais; Para investigação de possíveis infrações, inclusive relacionadas aos sites;
Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos sites, dos recursos e funcionalidades, das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da PREVCOM-MG e de parceiros, bem como para atendimento das finalidades previstas nesta política de privacidade;
Compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos usuários;
COMO COLETAMOS AS INFORMAÇÕES?
Coletamos informações fornecidas por você, pela sua navegação, pelo seu dispositivo ou fornecidas por terceiros. A principal forma de coletar informações de navegação é pelo uso de cookies, mas há outras tecnologias que também podem ser usadas para essa finalidade.
MANUTENÇÃO, EXCLUSÃO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
A PREVCOM-MG mantém as informações coletadas pelo período mínimo necessário para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, para continuar a fornecer seus produtos e serviços e para as finalidades previstas nesta política de privacidade.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO:
Cumprimento de contrato – (Período de vigência do contrato. A PREVCOM-MG poderá manter os dados pessoais do PARTICIPANTE por período superior com base no consentimento, para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, ou com base em interesses legítimos que o fundamentam, na defesa da PREVCOM-MG em processos judiciais).
Obrigação legal fiscal ou regulamentar – (Prazos legais respetivos de prescrição, ou pelos prazos previstos em legislação especial).
Conservação de e-mails ou gravação de chamadas para prova contratual – (Prazo de vigência do contrato acrescido do prazo prescricional).
Os prazos de conservação dos dados pessoais previstos poderão ser prolongados, por motivos de ação judicial ou procedimento criminal após a transferência dos dados para as Entidades responsáveis pelos respetivos procedimentos, ou até ao trânsito em julgado da sentença.
Você pode solicitar a atualização, correção ou exclusão de suas informações coletadas de acordo com esta política de privacidade por meio dos diversos canais de contato da PREVCOM MG.
Entretanto, poderemos manter as informações para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da PREVCOM-MG e dos usuários, para continuar fornecendo nossos produtos e serviços, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades nos sites.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Cuidamos das suas informações com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e a confidencialidade das suas informações e protegê-las de acessos não autorizados.
Além disso, restringimos o acesso às suas informações na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança.
DIREITOS E EXERCÍCIO
De acordo com as normas aplicáveis, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

Informação e acesso: (O PARTICIPANTE pode obter informação relativamente ao tratamento efetuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos)
Retificação: (Sempre que o PARTICIPANTE considere que os seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, pode solicitar a retificação dos mesmos).
Eliminação: (O PARTICIPANTE pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, dentro do legalmente admissível).
Limitação: (O PARTICIPANTE pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, dentro do legalmente admissível).
Oposição: (O PARTICIPANTE pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, com base em interesses legítimos ou por motivos relacionados com a sua situação particular).
Retirar o consentimento: (Nos casos em que o PARTICIPANTE tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, pode retirar o mesmo em qualquer momento, dentro das previsões legais).
Portabilidade: (o PARTICIPANTE tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido, ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para terceiros, dentro das previsões legais).
Reclamar junto à ANPD: (O PARTICIPANTE terá ainda o direito a apresentar reclamação junto da Associação Nacional de Proteção de Dados, ou outra autoridade de controle a quem venha a ser atribuída esta competência