NOSSO PLANO

A quem este plano é destinado?

O Plano PREVPLAN foi instituído para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

Ele abrange ainda os membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e os Conselheiros do Tribunal de Contas.

Quais são as vantagens do plano?

O participante tem vantagens como:

  • Participação do Patrocinador no custeio;
  • Proteção Familiar;
  • Qualidade de vida;
  • Baixo custo;
  • Incentivos fiscais;
  • Participação na gestão por meio de eleições.

Além disso, Plano de Benefícios PREVPLAN é estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD). Nessa modalidade o valor do benefício programado é ajustado ao saldo de conta mantido em favor do Participante, inclusive na fase de percepção, de acordo com as regras definidas no Regulamento do Plano.

Todo servidor público pode ingressar no PREVPLAN?

Somente os servidores públicos titulares de cargos efetivos e os membros de Poder, do Estado de Minas Gerais, que ingressaram no serviço público mineiro a partir de 12 de fevereiro de 2015.

 

Há alguma exceção?

Sim, aqueles que ingressarem após 12 de fevereiro de 2015, mas que tenham origem, sem descontinuidade, em outro cargo público efetivo (municipal, estadual ou federal), seguem as seguintes regras:

  • Caso o cargo efetivo ocupado anteriormente tenha sido alcançado pela vigência de um regime de previdência complementar fechada, então o servidor ou membro de Poder é alcançado pela Lei Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014, e poderá aderir ao Plano de Benefícios PREVPLAN;
  • Caso o cargo efetivo pretérito não tenha sido alcançado pela vigência de um regime de previdência complementar fechada, então o regime da Lei Complementar 132, de 7 de janeiro de 2014, não se aplica, e o servidor ou membro de Poder não poderá aderir ao Plano de Benefícios PREVPLAN.