Mudanças positivas no regulamento do PREVPLAN

A  PREVCOM-MG traz ao conhecimento de seus patrocinadores, participantes e assistidos, o resumo das alterações do regulamento do PREVPLAN, que visam adequá-lo à Lei Complementar Estadual 156 de 23 de setembro de 2020 (anexo), que serão submetidas à aprovação da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. As alterações trazem importantes disposições de interesse para…

Sancionada a Lei que instituiu a migração dos servidores do RPPS para o RPC

Sancionada a Lei que instituiu a migração dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para o Regime de Previdência Complementar – RPC. O governador do Estado de Minas Gerais, sancionou a Lei Complementar 156, de 22/09/2020 que alterou a Lei Complementar nº 132, de 07/01/2014, permitindo que todos os servidores, que tomaram…

COMUNICADO IMPORTANTE

  ATENDIMENTO PREVCOM-MG   Em razão da decretação de estado de emergência no Estado de Minas Gerais pelo decreto NE nº 113 de 12 de março de 2020, e da edição dos Decretos nº 47.885 e 47.886, vimos informar que foi suspenso o atendimento presencial na sede da PREVCOM-MG. A Diretoria Executiva decidiu estabelecer turno…

RESULTADO ELEIÇÕES ABRAPP

Nos dias 10 e 11 de dezembro ocorreu o Processo Eleitoral para eleição dos membros dos órgãos diretivos do mandato 2020/2022 da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar. Foram eleitos representantes para os cargos de diretor presidente e vice-presidente, bem como diretores executivos e respectivos suplentes, além também de cargos para conselhos…

MENSAGEM AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Em decisão recente de nosso Conselho Deliberativo, com anuência expressa dos Patrocinadores, a PREVCOM-MG recebeu autorização para criar e administrar planos de previdência complementar destinados aos outros Entes Federativos, dentre eles, os Municípios Mineiros. O objetivo da autorização é exatamente evitar que os municípios que estabeleceram ou que estabelecerão o regime de previdência complementar para…