Com a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, passou a ser obrigatório instituir regime de previdência complementar para servidores públicos. Assim, pensando na segurança e praticidade dos municípios e estados da federação, a Prevcom-MG criou o PREV-MAIS, um plano multipatrocinado que permite aos entes públicos oferecerem aos seus servidores uma previdência complementar idealizada exclusivamente para eles. É importante ressaltar que o patrimônio acumulado pelo participante é totalmente segregado do patrimônio da entidade, garantindo a segurança do plano, bem como sua sucessão. Isso quer dizer que caso o participante venha a falecer, todo o valor investido vai para seus beneficiários.
+ BENEFÍCIOS + SEGURANÇA + PROXIMIDADE
Plano completo (Aposentadoria Programada, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte)
Benefício fiscal diferenciado (Contribuições dedutíveis da base tributária)
Benefício Sucessório (100% do saldo destinado ao participante ou seus beneficiários)
Rentabilidade diferenciada em relação à média do mercado.
Flexibilidade na forma de recebimento da renda.
Cobertura Adicional de Risco com Preços Competitivos
Com a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, passou a ser obrigatório instituir regime de previdência complementar para servidores públicos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Assim, pensando na segurança e praticidade dos municípios e estados da federação, a Prevcom-MG criou o PREV-MAIS, um plano multipatrocinado que permite aos entes públicos oferecerem aos seus servidores uma previdência complementar idealizada exclusivamente para eles.
É importante ressaltar que o patrimônio acumulado pelo participante é totalmente segregado do patrimônio da entidade, garantindo a segurança do plano, bem como sua sucessão. Isso quer dizer que caso o participante venha a falecer, todo o valor investido vai para seus beneficiários.
Modelo de Lei de que trata o art. 40 da Constituição Federal que institui o Regime de Previdencia Complementar no âmbito do Ente Federativo (Estados e Municípios).
Aprovado pela Portaria PREVIC nº 282, de 13 de maio de 2021 e publicada no DOU nº 92, de 18 de maio de 2021. Documento que define os direitos e obrigações dos membros do Plano, com as alterações que lhe forem introduzidas.
Cartilha desenvolvida para que os servidores dos Entes Públicos possam conhecer a PREVCOM-MG e o Plano de Benefícios PREV-MAIS e entender como funciona o processo de implementação do Plano no seu Município ou Estado.
Manifestação conjunta dos Presidentes das EFPC Públicas perante a Comissão Intersetorial composta pelos membros da Atricon e da Secretaria da Previdência, quanto aos editais de processos seletivos que vêm sendo publicados por vários municípios em todo o Brasil.
Considerações Acerca da Contratação de Entidade de Previdência Complementar por Entes Federativos
