Na última terça-feira, dia 18 de maio, a PREVIC publicou no Diário Oficial da União portaria com a aprovação do plano PREV MAIS, da Prevcom-MG.
A PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 282, DE 13.05.2021 aprovou o novo plano da fundação destinado a outros entes públicos. O PREV MAIS será administrado pela Prevcom-MG que está aberta para firmar convênios com Estados e Municípios que têm somente até 14 de novembro de 2021 para instituir a previdência complementar para seus servidores. A PREVIC já havia aprovado, no início de 2021, mudanças no regulamento do PREVPLAN – plano de benefícios da Prevcom-MG dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais – possibilitando a migração de regime previdenciário e a implantação da adesão automática.
Em nota à ABRAPP, o Diretor Presidente da Prevcom-MG, Armando Quintão Bello, comenta “Já vínhamos com conversas com diversos municípios e alguns estados nos últimos meses para oferecer o novo plano. Agora estamos aptos para celebrar os convênios de adesão”.
O dia 14 de novembro de 2021 é o prazo final para que os entes públicos que possuem RPPS instituam os planos de previdência complementar para seus servidores. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 103, a Prevcom-MG vem realizando reuniões, palestras e encontros virtuais para representantes de Municípios e Estados, além de publicar material publicitário com teor explicativo, com finalidade de alertar para a escassez do prazo e para retirar dúvidas a respeito da Previdência Complementar e dos benefícios ofertados pela PREVCOM-MG através do PREV MAIS.
A Prevcom-MG, criada em 7 de janeiro de 2014, apresentou crescimento significativo em seu patrimônio no ano de 2020, registrando aumento de 93% mesmo em período de pandemia, e atingindo a marca de 1000 participantes neste mês de maio de 2021. Com a aprovação do novo plano para entes públicos e a migração de servidores do regime próprio, a Prevcom-MG espera melhorar ainda mais a expectativa de crescimento do plano, atingindo o equilíbrio entre despesas e receitas antes do previsto pela diretoria. “A migração dos servidores e a adesão de novos patrocinadores será fundamental para ganharmos escala, que é algo necessário no setor de Previdência Complementar. O caminho está aberto para nosso crescimento” comenta Armando Bello na nota divulgada pela ABRAPP.
Com o aumento do patrimônio e ingresso de novos servidores, a Prevcom-MG prevê melhorias para os participantes, como a diminuição da taxa de carregamento (única taxa cobrada pela Entidade) e maior retorno da rentabilidade aos servidores participantes.
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